Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

A Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca tem por objetivos: I – prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, em todo o território nacional; II – apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas susceptíveis à desertificação, por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais, do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, da conservação do meio ambiente e do fomento de uma prática agrícola adaptada às condições ecológicas locais em uma abordagem consistente com a Agenda 21, entre outros.